O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025 da Prefeitura de Ubatuba vem registrando resultados expressivos desde o seu início. Após 35 dias de vigência, o programa já contabiliza 893 acordos firmados, que somam um total de R$ 12.290.752,22 em dívidas negociadas.
Logo no primeiro dia, o Refis atraiu contribuintes em busca de regularizar seus débitos com o município, alcançando 55 acordos fechados. Desde então, a procura pelo programa se manteve constante, com uma média de 23 novos acordos por dia. O crescimento foi de 838 novos acordos ao longo desse período.
Do montante total negociado, a Prefeitura já recebeu R$ 1.692.029,06, valor referente às entradas e pagamentos à vista realizados até o momento. Com o Refis, a prefeitura espera arrecadar entre R$ 14 e R$ 18 milhões, recurso que será incorporado de forma gradativa aos cofres municipais.
O Refis 2025 é uma oportunidade para que contribuintes inadimplentes regularizem sua situação fiscal com o município, com condições facilitadas de parcelamento e descontos sobre juros e multas. “Para aderir ao Refis, é indispensável estar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 em dia. Os interessados têm até o dia 30 de maio para aderir ao Refis e negociar suas pendências, lembrando que orientamos os contribuintes a não deixarem a regularização para os últimos dias, evitando transtornos devido à necessidade de atualização cadastral, que é necessária para firmar o acordo”, reforçou a secretária de Fazenda, Alethea Ageu.
A adesão ao programa pode ser feita diretamente no Fácil, no Paço Municipal; no Espaço Cidadão, na Maranduba ou por meio dos canais digitais oficiais. Todas as dívidas podem ser negociadas, tanto as inscritas em dívida ativa quanto as ainda não inscritas, desde que vencidas até 31de dezembro de 24.
“Essa é uma chance para a população quitar suas pendências e voltar a ter acesso a certidões negativas e outros serviços municipais”, finalizou Alethea.